Custódia de menores e direitos de visita transfronteiriços na UE
Faz parte de um de muitos casais internacionais, talvez a viver fora do seu país de origem e a beneficiar da liberdade de movimentação e da oportunidade de estudar e trabalhar na UE? Se decidir separar-se, a situação poderá tornar-se mais complexa. É importante que os seus filhos tenham uma relação pessoal e um contacto regular com ambos os pais, os quais poderão deixar de viver no mesmo país. Se falar com o seu parceiro, poderá chegar a acordo sobre aspetos importantes relacionados com a custódia, nomeadamente, onde vai viver o vosso filho, questões financeiras, escolares e direitos de visita. Caso necessite de assistência adicional para chegar a um acordo, pode aconselhar-se junto de um mediador especializado, um advogado de direito de família ou uma autoridade de proteção de menores. Se não conseguir chegar a acordo desta forma e necessitar de recorrer à justiça, a legislação europeia ajudará a determinar qual o tribunal mais adequado ao seu caso. Depois de o tribunal decidir sobre a responsabilidade parental, será mais fácil aplicá-la em qualquer outro país da UE. Para mais informações e para poder tomar a melhor decisão para todos, visite a secção familiar do portal europeu de justiça. https://e-justice.europa.eu/content_child_custody_and_visiting_rights-310-pt.do
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