Custódia de menores e direitos de visita transfronteiriços na UE
Faz parte de um de muitos casais internacionais, talvez a viver fora do seu país de origem e a beneficiar da liberdade de movimentação e da oportunidade de estudar e trabalhar na UE?
Se decidir separar-se, a situação poderá tornar-se mais complexa. É importante que os seus filhos tenham uma relação pessoal e um contacto regular com ambos os pais, os quais poderão deixar de viver no mesmo país.
Se falar com o seu parceiro, poderá chegar a acordo sobre aspetos importantes relacionados com a custódia, nomeadamente, onde vai viver o vosso filho, questões financeiras, escolares e direitos de visita.
Caso necessite de assistência adicional para chegar a um acordo, pode aconselhar-se junto de um mediador especializado, um advogado de direito de família ou uma autoridade de proteção de menores.
Se não conseguir chegar a acordo desta forma e necessitar de recorrer à justiça, a legislação europeia ajudará a determinar qual o tribunal mais adequado ao seu caso.
Depois de o tribunal decidir sobre a responsabilidade parental, será mais fácil aplicá-la em qualquer outro país da UE.
Para mais informações e para poder tomar a melhor decisão para todos, visite a secção familiar do portal europeu de justiça.
https://e-justice.europa.eu/content_child_custody_and_visiting_rights-310-pt.do
Jeden Tag kaufen Verbraucher überall in Europa Millionen von Produkten in dem Vertrauen, dass diese Produkte sicher sind.
Die Europäische Kommission sorgt in Zusammenarbeit mit Herstellern, Importeuren, Einzelhändlern, Sachverständigen und 31 nationalen Behörden dafür, dass gefährliche Produkte rasc
http://ec.europa.eu/justice/index_en.htm
There are 500 million people from 27 countries living in the European Union. We have the right to live, work, travel and shop anywhere in Europe. We make over a billion cross-border trips every year and 12 million of us live in another EU country. But someti
If you are an international couple and you decide to separate, you or your partner may wish to move to another country in Europe and you may wish to take your child with you.
It's important to put the rights, welfare and needs of your child first. nnBefore taking any decision on where you and you