CRIME DE PERSEGUIÇÃO EXPLICADO | Stalking e Cyberstalking | art. 147-A, do CP - Lei nº - 14.132/21
Perseguição é um tipo de atividade criminosa em que alguém assedia ou segue outra pessoa. Neste vídeo, explicarei o crime de perseguição (stalking ou ciberstalking) e como isso pode ter consequências graves para você se for condenado.
Explico o novo tipo penal do art. 147-A, do Código Penal (CP), inserido pela Lei 14.132/21, e suas consequências para a proteção dos Direitos das Mulheres e relações com a Lei Maria da Penha.
O stalker é um determinado sujeito, que atua invadindo a intimidade da vítima, coagindo, marcando presença, exercendo certa influência em seu emocional e até mesmo restringindo a sua liberdade.
1 em cada 3 mulheres são submetidas à violência física ou sexual ao longo da vida, cerca de 736 milhões. Esse número permaneceu praticamente inalterado na última década e a situação tem se agravado na pandemia.
Esse estudo foi feito em nome da ONU, com dados de 161 países, entre 2000 e 2018. O crime de perseguição (stalking) amplia a proteção penal das mulheres e demais vítimas.
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CRIME DE PERSEGUIÇÃO EXPLICADO | Stalking e Cyberstalking | art. 147-A, do CP - Lei nº - 14.132/21
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00:00 - Introdução
02:05 - A Linha do Tempo do Crime de Stalking
04:40 - O Tipo Penal do Crime de Perseguição
10:00 - Os Resultados da Perseguição
11:00 - Os Parágrafos do Crime de Perseguição
15:55 - A Violência de Gênero e o Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS)
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